Os direitos dos Idosos

Independentemente da idade ou do seu género, todas as pessoas inclusive os idosos todos temos os mesmos direitos. As  pessoas idosas são cidadãs com plena capacidade para reger a sua pessoa e os seus bens de forma livre e autónoma. 

Direito à Participação:

• As pessoas idosas devem permanecer integradas na sociedade, participar ativamente na formulação e na aplicação das políticas que afetam diretamente o seu bem-estar e poder compartilhar os seus conhecimentos e habilidades com gerações mais jovens;

• Poder procurar e aproveitar oportunidades de prestar serviços na comunidade e trabalhar voluntariamente em postos apropriados aos seus interesses e capacidades.

Direito à Saúde:

• As pessoas idosas devem poder desfrutar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade;

• Ter acesso a serviços de saúde que os ajudem a manter e recuperar o nível ótimo de bem-estar físico, mental e emocional, assim como para prevenir ou retardar o surgimento da doença;

• Quando morar em lar ou instituição têm direitos a cuidados ou tratamentos, com pleno respeito pela sua dignidade assim como pelo seu direito de tomar decisões sobre o seu cuidado e qualidade da sua vida;

• Apoio económico para despesas com medicamentos e fraldas;

• A bonificação na comparticipação para a aquisição de medicamentos;

• A pessoa idosa vítima de violência doméstica, está isenta do pagamento de taxas moderadoras (Despacho nº 20509/2008, de 5 de agosto de 2008), no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Direito à auto-realização:

• As pessoas idosas devem poder aproveitar as oportunidades para pleno desenvolvimento do seu potencial;

• Ter acesso aos recursos educativos, espirituais e recreativos da sociedade.

Direito à Dignidade:

• As pessoas idosas deverão poder viver com dignidade e seguridade, livres de explorações e de maus tratos físicos ou mentais;

• Receber um tratamento digno, independentemente da idade, sexo, raça ou etnia, ou outras condições, sendo valorizadas independentemente da sua condição económica.

 Direito à Informação:

• O direito à informação é muito importante, pois só uma vítima bem informada pode participar devidamente no processo e exercer os seus direitos.

• A informação deve ser transmitida à vítima de uma forma simples, clara e numa linguagem adequada, de modo a que esta a possa compreender perfeitamente.  

Direito à Alimentação:

• Há cada vez mais idosos que vivem em situação de total carência, precariedade e abandono, enquanto os seus familiares vivem em situação confortável. Assim sendo, a pessoa idosa tem direito a receber pensão de alimentos dos filhos ou outros descendentes desde que não possuam meios próprios de se sustentar.

Direitos na Justiça:

• O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direito.

Direitos Sociais:

Prestações Sociais - Estas prestações e complementos, de natureza pecuniária, visam compensar a perda de remuneração de trabalho ou assegurar valores mínimos de subsistência ou de combate à pobreza ao cidadão com 65 ou mais anos de idade.

•  A possibilidade de os idosos que não efetuaram descontos e que não aufiram rendimentos de outra natureza terem direito a uma pensão - Pensão Social;
• Um valor pago mensalmente aos beneficiários que atinjam a idade para ter acesso à pensão e que reúnam as condições exigidas - Pensão de velhice;
• Valor pago mensalmente às pessoas que atinjam a idade para ter acesso à pensão (66 anos de idade em 2014 e 2015), desde que reúnam as condições de atribuição-Pensão Social de Velhice;
• A possibilidade de em situação de dependência ser requerida uma prestação em adição à pensão - Complemento de Dependência;
• Valor pago mensalmente aos idosos com mais de 66 anos, com baixos recursos e residentes em Portugal - Complemento Solidário para Idosos;
• O processo de comparticipação para lar;
• Apoio concedido aos idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos, para reduzir as despesas com a Saúde -Benefícios Adicionais de Saúde;
• Prestações pecuniárias com caráter eventual constituem um instrumento da intervenção da ação social na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, para despesas de habitação, alimentação, medicamentos, etc.

Direito à Independência: Ter acesso a alimentação, água, habitação, vestuário, saúde, apoio da família e da comunidade adequados; Ter oportunidade de trabalhar ou de ter acesso a outras formas de criação de rendimentos; Poder viver na sua casa tanto tempo quanto possível; Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudança. Direito ao trabalho: A pessoa idosa tem direito ao exercício da atividade profissional, respeitando as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas A pessoa idosa tem direito à retribuição, o direito à prestação Trabalho em condições de higiene e segurança. Associação Portuguesa Apoio Vítima (APAV)